Última atualização: 19/08/2025
Bem-vindo(a) ao VIVAMUNDO, um aplicativo gamificado para incentivo à coleta de óleo de cozinha usado. Ao criar uma conta e utilizar nosso aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.
1. Definições
- Usuário: pessoa física ou jurídica que realiza cadastro no aplicativo.
- Dados Pessoais: informações que identificam ou possam identificar o usuário (ex: nome, CPF, telefone, endereço).
- Coleta: ato de recolher óleo de cozinha usado em residências ou estabelecimentos cadastrados.
- Recompensas: prêmios, benefícios ou valores disponibilizados pelo app mediante resgate com pontos/Vivas.
2. Coleta de Dados
- Pessoa Física/Residência: Nome, e-mail, telefone, CPF, endereço (complementos), senha e avatar.
- Estabelecimento/PEV: Nome do estabelecimento, CNPJ, e-mail, telefone, endereço, senha, logomarca e avatar.
- Dados adicionais podem ser fornecidos de forma opcional, como escola ou local de trabalho, para fins de campanhas específicas.
3. Finalidade do Uso dos Dados
- Identificação única do usuário no sistema (CPF ou CNPJ).
- Contato via telefone ou e-mail para confirmação de coletas, prêmios ou suporte.
- Endereço para agendamento e execução de coletas de óleo.
- Envio de recompensas, incluindo resgate via Pix.
- Gamificação (cálculo de pontos, moedas e ranking).
- Segurança, prevenção de fraudes e auditoria.
- Cumprimento legal, quando exigido pela legislação aplicável.
4. Compartilhamento de Dados
- Os dados não serão vendidos ou compartilhados com terceiros, exceto:
- • Empresas parceiras responsáveis por logística de coleta.
- • Plataformas de pagamento (ex: Mercado Pago, Banco) para processamento de resgates via Pix.
- • Autoridades legais, quando houver determinação judicial ou obrigação legal.
5. Direitos do Usuário (LGPD)
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados pessoais.
- Revogar o consentimento para uso dos dados, a qualquer momento.
- O pedido pode ser feito pelo e-mail: suporteapp@vivaterra.org.br
6. Armazenamento e Segurança
- Os dados são armazenados em ambiente seguro e criptografado.
- Senhas são guardadas de forma criptografada e nunca em texto puro.
- O aplicativo adota medidas técnicas e administrativas para prevenir acessos não autorizados, perda ou vazamento de informações.
7. Uso do Aplicativo
O usuário se compromete a:
- • Fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro.
- • Não utilizar o aplicativo para fins ilícitos ou que causem danos a terceiros.
- • Manter seus dados de login em sigilo.
8. Recompensas e Pagamentos
- O resgate de recompensas está sujeito à disponibilidade e às regras de cada campanha.
- O resgate via Pix será realizado exclusivamente para a chave cadastrada pelo usuário no app.
- O aplicativo não se responsabiliza por dados incorretos fornecidos pelo usuário (ex: número de telefone errado, chave PIX).
9. Alterações
- Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento para se adequar a melhorias do app ou a mudanças legais.
- As alterações entrarão em vigor após a publicação no aplicativo, sendo necessário novo aceite pelo usuário.
10. Contato
- Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
- suporteapp@vivaterra.org.br
📌 Aceite
Ao clicar em ‘Concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade’ no momento do cadastro, o usuário declara ciência e concordância com todas as condições acima.